Termo de Uso

1. O que a Kernuz entrega

1.1O Pediuz é um sistema pela internet, acessado por navegador, que dá ao restaurante: cardápio digital público com link e QR code, carrinho e checkout, pedido por QR de mesa e por tablet fixo, painel de pedidos, tela de cozinha, impressão de comanda, tela do entregador com acerto de turno e cadastro de produtos, adicionais, bairros, taxas e horários.

1.2A contratação é de licença de uso do sistema, na modalidade software como serviço. Não há venda de cópia, cessão de código-fonte nem instalação em servidor do restaurante.

1.3A implantação, quando contratada, inclui montagem do cardápio, configuração de bairros, taxas e horários e treinamento da equipe. Ela é presencial dentro do raio de atendimento da Kernuz, combinado antes da assinatura, e por vídeo fora dele, com o cardápio montado pela Kernuz antes da abertura.

1.4O que o Pediuz não faz, e não deve ser esperado deste contrato: não é marketplace e não traz cliente novo; não emite nota fiscal nem tem integração fiscal; não funciona sem internet no painel e na cozinha; e não fornece entregadores.

1.5O suporte é prestado por WhatsApp, diretamente por quem desenvolve o sistema, de segunda a sábado, das 10h às 22h, com resposta em até 4 horas dentro desse horário. Sistema fora do ar é tratado a qualquer momento, inclusive fora do horário e aos domingos. Fora isso, não há prazo de atendimento garantido — ver o item 9.

[PREENCHER: número de WhatsApp oficial — confirmar os 9 dígitos.]

1.6No plano Máximo, os chamados do restaurante entram com prioridade de fila: são atendidos antes dos demais quando houver concorrência. Prioridade de fila não é prazo garantido de correção e não obriga a Kernuz a construir funcionalidade solicitada pelo restaurante. O que entra no produto é decisão da Kernuz.

1.7Serviços que acompanham cada plano, além do sistema: no Pro, relatórios de faturamento, bairro e entregador, e acompanhamento da Kernuz na virada da operação; no Máximo, além disso, a prioridade de fila do item acima e uma revisão mensal dos números com o restaurante, por vídeo ou presencial, em data combinada entre as partes.

2. Planos, limite de pedidos e valores

2.1A diferença entre os planos é o limite de pedidos por mês. Todos incluem os três canais de venda — cardápio digital, pedido na mesa por QR, balcão e delivery —, e o restaurante liga os que usa.

2.2A mensalidade é fixa. A Kernuz não cobra comissão, percentual sobre o valor do pedido nem taxa por transação, em nenhum plano.

2.3A implantação custa R$ 500,00, cobrados uma única vez, no início do contrato.

2.4O primeiro mês de mensalidade é por conta da Kernuz. A cobrança começa no segundo mês.

2.5O limite de pedidos do plano é apurado pela Kernuz sobre os pedidos registrados no sistema no mês. O sistema não interrompe o atendimento automaticamente quando a faixa é ultrapassada.

2.6Ultrapassada a faixa, a Kernuz avisa o restaurante e o reenquadra no plano correspondente a partir do mês seguinte. Não há cobrança retroativa da diferença e não há bloqueio automático do atendimento: pedido nenhum deixa de entrar por causa da faixa.

2.7A mensalidade vence no mesmo dia do mês da data de assinatura. O atraso e seus efeitos estão no item 3.

3. Contratação, prazo, reajuste e preço travado

3.1O contrato começa na data da assinatura ou da liberação do acesso ao painel, o que ocorrer primeiro, e vigora por prazo indeterminado até que uma das partes o encerre na forma do item 4.

3.2Preço travado. O valor da mensalidade contratada não sofre reajuste durante o período acordado no contrato. Dentro desse período a Kernuz não aumenta a mensalidade nem remove recurso já entregue no plano contratado como forma de induzir a migração para plano superior.

3.3O preço fica travado por 12 meses contados da assinatura. Depois desse período, a mensalidade é reajustada uma vez por ano pelo IPCA acumulado dos 12 meses anteriores, com aviso de 30 dias ao restaurante.

3.4Atraso no pagamento. Com 10 dias de atraso, a Kernuz envia aviso de pendência. Com 15 dias, o acesso é suspenso.

3.5Suspensão nunca apaga dado. Loja suspensa mantém o acesso do dono ao painel para regularizar e exportar; os dados ficam preservados pelo prazo de retenção da Política de Privacidade. Loja cancelada fica somente leitura.

3.6Encargos do atraso. Mensalidade em atraso é acrescida de multa de R$ 30,00 e juros de 10% ao mês, calculados sobre o valor em aberto.

3.7A loja permanece suspensa por 30 dias. Regularizado o pagamento nesse prazo, o acesso volta no mesmo dia. Passados os 30 dias sem pagamento, o contrato é cancelado e vale o item 4.

4. Cancelamento

4.1O restaurante pode encerrar o contrato a qualquer momento, sem multa e sem aviso prévio, desde que não esteja com equipamento da Kernuz em seu poder. A Kernuz, para encerrar, avisa o restaurante com 30 dias de antecedência.

4.2Equipamento cedido. Quando a Kernuz fornece equipamento para a operação — tablet, notebook, maquininha, impressora ou qualquer outro —, ele continua sendo propriedade da Kernuz, cedido em comodato enquanto durar o contrato. Havendo equipamento em poder do restaurante, o encerramento só se completa com a devolução de tudo, em funcionamento, descontado o desgaste normal de uso.

4.3O prazo de devolução é de 30 dias contados do pedido de cancelamento. Equipamento não devolvido nesse prazo, ou devolvido com dano além do desgaste de uso, é cobrado pelo valor de reposição — apurado pela equipe do Pediuz e informado por escrito ao restaurante antes da cobrança.

4.4Todo equipamento cedido é listado, com valor de reposição, no termo de entrega assinado na implantação. O que não estiver nessa lista não é cobrado.

4.5A taxa de implantação não é devolvida, por ser serviço já prestado. Mensalidade já paga do mês em curso não é devolvida proporcionalmente.

4.6Encerrado o contrato, o restaurante pode pedir a exportação da base de clientes e do histórico de pedidos, na forma do item 8, e pedir a eliminação dos dados. O cardápio público sai do ar.

5. Pagamento dos pedidos: o dinheiro não passa pela Kernuz

Esta é a cláusula que mais gera mal-entendido. Ela vale como está escrita.

5.1O Pix oferecido no checkout é gerado com a chave Pix do próprio restaurante, cadastrada por ele no painel. O valor pago pelo consumidor cai direto na conta do restaurante.

5.2A Kernuz não é instituição de pagamento, não é adquirente, não é subadquirente e não é gateway. A Kernuz não intermedeia valor, não faz split, não retém repasse e não é depositária de nenhuma quantia paga pelo consumidor ao restaurante.

5.3O sistema apenas formata a cobrança com dados públicos informados pelo restaurante. Ele não confirma o pagamento: conferir se o Pix caiu é do restaurante.

5.4Pagamento em dinheiro ou cartão na entrega acontece entre o consumidor e o restaurante, pelas mãos do entregador. Nenhum dado de cartão passa pelo Pediuz. O acerto de turno é uma ferramenta de conferência interna do restaurante, e não uma prestação de contas da Kernuz.

5.5Chave Pix errada, conta errada, pagamento não recebido, estorno, chargeback e fraude de pagamento são de responsabilidade exclusiva do restaurante. A Kernuz não tem acesso à conta bancária dele nem meio de reverter transação.

6. Responsabilidade do restaurante

Quem vende comida é o restaurante. A relação de consumo é dele.

6.1Cabe ao restaurante a veracidade e a atualização do cardápio: descrição, foto, preço, tamanho, adicional, disponibilidade, horário de funcionamento e área de entrega.

6.2Cabe ao restaurante informar alergênicos, ingredientes e restrições alimentares, além de cumprir a legislação sanitária e de rotulagem aplicável. O sistema não valida nem presume esse conteúdo.

6.3Cabe ao restaurante o preparo, a embalagem, a entrega, o prazo, o atendimento ao consumidor, a troca, o cancelamento e o reembolso, bem como a relação com seus entregadores e funcionários.

6.4Cabe ao restaurante emitir nota fiscal e cumprir suas obrigações fiscais, trabalhistas e regulatórias. O Pediuz não emite documento fiscal.

6.5Cabe ao restaurante guardar suas credenciais, criar um acesso por pessoa da equipe e desativar quem sai. Tudo o que acontece sob um login é atribuído a quem o detém.

6.6Como controlador dos dados dos seus clientes, cabe ao restaurante usá-los apenas para as finalidades da Política de Privacidade e atender aos pedidos dos titulares.

7. Propriedade intelectual

7.1O sistema, o código-fonte, a interface, a documentação e as marcas Pediuz e Kernuz são de propriedade exclusiva da Kernuz.

7.2O restaurante recebe licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, válida enquanto a assinatura estiver ativa e limitada à operação do próprio negócio.

7.3O conteúdo publicado pelo restaurante — nome, marca, logotipo, fotos e textos do cardápio — continua sendo dele. Ele autoriza a Kernuz a exibir esse conteúdo no cardápio público e nos materiais do sistema, enquanto durar o contrato.

8. A base de clientes é do restaurante

8.1A base de clientes formada no Pediuz — nome, telefone, endereços e histórico de pedidos — pertence ao restaurante. A Kernuz não a usa para outro fim, não a compartilha com outra loja, não a vende e não a mantém como forma de retenção do contrato.

8.2O restaurante pode pedir a exportação a qualquer momento, inclusive depois do cancelamento, pelo suporte ou por contato@kernuz.com.br. A entrega é feita em arquivo CSV, com o cadastro de clientes, os endereços e o histórico de pedidos, em até 5 dias úteis e sem custo, quantas vezes o restaurante pedir.

8.3Hoje a exportação é feita pela Kernuz mediante solicitação: ainda não existe botão de exportar no painel. O direito do restaurante ao arquivo não depende disso.

8.4Ao receber o arquivo, o restaurante assume a guarda desses dados e as obrigações de controlador previstas na LGPD.

9. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

9.1A Kernuz trabalha para manter o sistema no ar, mas não garante percentual de disponibilidade nem tempo de resposta. Este contrato não tem SLA numérico.

9.2Pode haver interrupção para manutenção, atualização ou correção. Manutenção programada é avisada com antecedência sempre que possível, e a Kernuz procura fazê-la fora do horário de pico do restaurante.

9.3A Kernuz não responde por falha de terceiros fora do seu controle: internet do restaurante, energia, aparelho, impressora, provedor de hospedagem, WhatsApp ou instituição financeira.

9.4A Kernuz não responde pela comida, pela entrega, pelo atendimento ao consumidor nem pelo faturamento do restaurante, que dependem da operação dele.

10. Uso proibido

É vedado ao restaurante, aos seus usuários e a qualquer terceiro:

• revender, sublicenciar, alugar ou ceder o acesso ao sistema a outro estabelecimento;
• copiar, descompilar ou fazer engenharia reversa do sistema, no todo ou em parte;
• tentar acessar dados de outra loja, contornar o isolamento entre lojas, testar falhas ou explorar vulnerabilidade sem autorização escrita da Kernuz;
• usar automação para sobrecarregar o sistema ou extrair dados em massa;
• publicar no cardápio conteúdo ilícito, enganoso, que viole direito de terceiro ou que ofereça produto de venda proibida ou restrita;
• usar os dados de consumidores para finalidade estranha ao atendimento do pedido, incluindo disparo de mensagem sem base legal.

10.1Descumprimento permite à Kernuz suspender o acesso imediatamente e encerrar o contrato, sem prejuízo das medidas cabíveis. Tentativa de acesso a dados de outra loja é registrada na trilha de auditoria do sistema.

11. Alterações, foro e vigência

11.1A Kernuz pode alterar este termo. A versão vigente é a publicada nesta página, com a data de vigência no topo, e mudança relevante é comunicada ao restaurante com antecedência.

11.2Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

11.3Este termo é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP.